Termos de uso e política de privacidade e de cookies Formação Freudiana

Termos e Condições Gerais de Uso da Formação Freudiana

Estes Termos e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Formação Freudiana, sociedade devidamente constituída, representada através do Site www.freudiana.com.br, objeto deste Termo, doravante denominado FORMAÇÃO FREUDIANA, por parte de qualquer PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no Site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pela FORMAÇÃO FREUDIANA no Site www.freudiana.com.br e seus subdomínios serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos e Condições Gerais de Serviço” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.

Cláusula 1ª – das definições

1.1 Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA;

b) LOGIN: trata-se do email ou apelido, informado pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO, que usará para acessar os Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA e o seu CADASTRO;

c) SENHA: sequência de letras maiúsculas e minúsculas, números e/ou símbolos, escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 8 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando da sua visita ao Site de acesso aos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, sendo que trocas periódicas das SENHAS no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela FORMAÇÃO FREUDIANA, por questões de segurança. A FORMAÇÃO FREUDIANA ressalta que não terá acesso a esta SENHA. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, este deverá enviar o pedido de recuperação de senha através do formulário on-line, disponível no link do seu painel de gerenciamento, que solicitará uma confirmação no email cadastrado do USUÁRIO ou por SMS para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a SENHA poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação em seu CADASTRO, este deverá seguir os procedimentos descritos no Site da FORMAÇÃO FREUDIANA e acessar os dados de seu perfil e efetuar as mudanças;

Cláusula 2ª – do objeto

A FORMAÇÃO FREUDIANA é uma plataforma que oferece serviços de formação em psicanálise, cursos e conteúdo educativo relacionados à psicanálise. Através da plataforma, o USUÁRIO pode:

• Se inscrever na formação em psicanálise.
• Acessar cursos e workshops sobre psicanálise, com conteúdo gravado ou ao vivo.
• Consultar artigos e outros materiais educativos sobre temas relacionados à psicanálise e saúde mental.
• Outros serviços específicos oferecidos pela plataforma.

O USUÁRIO é responsável por garantir um ambiente seguro e privado para acessar e navegar pelos conteúdos.

A FORMAÇÃO FREUDIANA não garante os resultados terapêuticos alcançados pelos USUÁRIOS ao consumir seus conteúdos disponíveis.

Cláusula 3ª – do cadastro e uso dos serviços da Formação Freudiana

Para acesso aos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, o USUÁRIO deverá acessar o Site, preencher o CADASTRO disponibilizado, informando à FORMAÇÃO FREUDIANA todos os dados exigidos (nome, telefone de contato, endereço de e-mail) e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O USUÁRIO deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO.

O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a FORMAÇÃO FREUDIANA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações e dados por terceiros, e/ou perda de acesso ao email de autenticação do LOGIN do USUÁRIO, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo e salvaguardar as referidas informações.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a FORMAÇÃO FREUDIANA imediatamente, mediante apresentação da reclamação através do email [inserir email de suporte], a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

A FORMAÇÃO FREUDIANA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a FORMAÇÃO FREUDIANA, a qualquer momento, a seu critério e/ou após o recebimento de denúncia, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados pessoais do USUÁRIO. Nestes casos, a FORMAÇÃO FREUDIANA poderá suspender o fornecimento de Serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, que deverão ser enviados em até 72 (setenta e duas) horas, contadas da notificação, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela FORMAÇÃO FREUDIANA como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso aos Serviços bloqueados, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO e rescindir os Serviços, se assim entender necessário à proteção dos legítimos interesses da FORMAÇÃO FREUDIANA e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da FORMAÇÃO FREUDIANA e seus parceiros, única e exclusivamente para a correta prestação dos serviços objeto do presente Termo e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações, ou no caso de legitimo interesse da FORMAÇÃO FREUDIANA de proteger seus interesses e dos demais USUÁRIOS.

Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a FORMAÇÃO FREUDIANA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços se:

a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da FORMAÇÃO FREUDIANA;

b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA;

d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela FORMAÇÃO FREUDIANA, em nenhuma hipótese, o CADASTRO e/ou novos logins simultâneos de titularidade do mesmo USUÁRIO (além dos 2 logins simultâneos permitidos), ou a cessão/transferência da respectiva conta, em decorrência de extravio de senha, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF, endereço de e-mail, entre outros dados, a critério da FORMAÇÃO FREUDIANA. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

Os Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da FORMAÇÃO FREUDIANA, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02. Ressalta-se que é terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso dos diversos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, sem o consentimento dos pais ou responsável, e o mesmo deverá apresentá-lo no ato do CADASTRO e contratação dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, para validação dos mesmos pela FORMAÇÃO FREUDIANA.

O apelido que o USUÁRIO utiliza no Site não poderá guardar semelhança com o nome FORMAÇÃO FREUDIANA. Também serão eliminados apelidos e imagens considerados ofensivos, ou de origem ilícita, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A FORMAÇÃO FREUDIANA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a FORMAÇÃO FREUDIANA isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela FORMAÇÃO FREUDIANA e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

A FORMAÇÃO FREUDIANA não será responsabilizado por erros, interrupções, mal funcionamentos, falhas de segurança, falhas nos servidores, provedores de serviços utilizados (como datacenter, internet, dentre outros) ou nos sistemas operacionais, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, inclusive pela qualidade e estabilidade de servidores terceirizados contratados, conforme pacote de Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, ou de utilização de aplicativos de propriedade alheia à FORMAÇÃO FREUDIANA, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a FORMAÇÃO FREUDIANA, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, necessários para proteger os seus dados e realizar, de forma pacífica, o acesso do Site e aos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA. A título exemplificativo mas não limitativo, o USUÁRIO deve garantir que os seus dados contenham proteções físicas, administrativas e técnicas apropriadas com o padrão do setor (incluindo o uso de criptografia e outras ferramentas) para proteção contra qualquer violação, divulgação ou acesso não autorizado de quaisquer dados pessoais, informações confidenciais ou outros conteúdos ou informações que sejam armazenados, processados, transmitidos, mantidos ou de outra forma utilizados em conexão com os seus dados e Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA. O USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas atividades de qualquer indivíduo ou entidade que obtenha acesso aos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA como resultado do descumprimento por parte do USUÁRIO de suas obrigações descritas acima, estando a FORMAÇÃO FREUDIANA livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula. Portanto, EM NENHUM CASO A FORMAÇÃO FREUDIANA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, RESULTANTES DE QUALQUER DEFEITO DE SEGURANÇA (INCLUINDO A FALHA DO USUÁRIO EM IMPLEMENTAR ADEQUADAMENTE AS FERRAMENTAS E SALVAGUARDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS) EM QUALQUER SOFTWARE, BANCO DE DADOS OU TECNOLOGIA USADO PELO USUÁRIO EM CONEXÃO COM OS SEUS DADOS OU COM OS SERVIÇOS DA FORMAÇÃO FREUDIANA.

Cláusula 4ª – das modificações no presente termo.

4.1. A FORMAÇÃO FREUDIANA poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Assim, em caso de alteração do presente Termo, o USUÁRIO será alertado ao acessar o portal do usuário. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, proceder com o cancelamento de suas informações e dados, mediante pedido de cancelamento diretamente na plataforma prestadora dos Serviços, na área de administração do CADASTRO do USUÁRIO, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e à FORMAÇÃO FREUDIANA pela retirada tardia dos dados armazenados em seus servidores. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

Cláusula 5ª – dos produtos e práticas proibidas

Estão expressamente vedadas as seguintes práticas com os Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA:

• Compartilhamento de conteúdo ofensivo, discriminatório, ou que incite violência ou ódio.
• Assédio, bullying, ou qualquer forma de comportamento abusivo contra outros usuários ou profissionais da FORMAÇÃO FREUDIANA.
• Divulgação de informações confidenciais de outros usuários ou profissionais da FORMAÇÃO FREUDIANA.
• Tentativa de obter acesso não autorizado aos dados de outros usuários ou aos sistemas da FORMAÇÃO FREUDIANA.
• Utilização da plataforma para fins ilegais ou para a prática de atividades que violem a legislação aplicável.
• Interferir ou prejudicar o funcionamento da plataforma ou dos serviços oferecidos.

O USUÁRIO é responsável por suas próprias emoções e comportamentos durante as sessões e pelo cumprimento das regras estabelecidas neste Termo.

A FORMAÇÃO FREUDIANA se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violarem as regras estabelecidas neste Termo, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

Cláusula 6ª – da proteção de dados e segurança da informação

6.1. A FORMAÇÃO FREUDIANA e o USUÁRIO, enquanto agentes de tratamento de dados, se comprometem a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de Dados Pessoais, presente e futura, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal n. 13.709/2018), as regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, valendo o mesmo para normas internacionais quando aplicáveis, devendo tratar eventuais Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis da outra parte com a única finalidade prevista neste Termo.

6.2 Como Controlador dos dados, o USUÁRIO deverá estabelecer as finalidades e condições do Tratamento de Dados Pessoais necessários para a execução do contrato com seus titulares, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes.

6.3 Como Operador dos dados, a FORMAÇÃO FREUDIANA realizará apenas o Tratamento de Dados Pessoais segundo as instruções previamente definidas pelo USUÁRIO (Controlador), nos termos da opção de contratação definida na cláusula 2ª supra e para tratamentos específicos, conforme consta em sua Política de Privacidade, tal qual é parte integrante deste contrato.

6.4 A FORMAÇÃO FREUDIANA irá cessar imediatamente o Tratamento de Dados Pessoais e notificará o contratante por escrito se tomar conhecimento ou acreditar que qualquer instrução ou dado pessoal tratado viola à LGPD ou qualquer outra lei ou regulamento aplicável.

6.5 A FORMAÇÃO FREUDIANA, como Operador dos dados, não deverá:

• modificar os dados e/ou informações inseridas pelo do USUÁRIO nos servidores;

• divulgar dados e/ou informações inseridas pelo do USUÁRIO, salvo por força de determinação legal ou de acordo com a cláusula específica de confidencialidade constante neste contrato, mediante autorização expressa por escrito do USUÁRIO;

• acessar os dados e/ou informações inseridas pelo do USUÁRIO, salvo para prestar os serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA e prevenir ou gerenciar os serviços ou problemas técnicos, ou mediante solicitação do USUÁRIO, consoante seu serviço de suporte;

• utilizar os Dados Pessoais e/ou informações inseridas pelo USUÁRIO para outras finalidades que não façam diretamente parte do escopo do presente contrato.

6.6 Com o término do contrato, a FORMAÇÃO FREUDIANA excluirá todo e qualquer dado pessoal e/ou dado pessoal sensível eventualmente recebido da outra parte, podendo eventualmente mantê-los temporariamente para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou por prazo razoável ao seu completo descarte sistêmico, sempre de acordo com as hipóteses previstas em Lei.

A FORMAÇÃO FREUDIANA se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da Psicologia/Psicanálise.

A FORMAÇÃO FREUDIANA implementa medidas de segurança para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição.

Informações sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento na plataforma estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

O USUÁRIO tem o direito de acessar, retificar, excluir e portar seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

Cláusula 7ª – do prazo e da vigência

O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. O USUÁRIO poderá rescindir a prestação dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, desde eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA sejam quitados. No entanto, qualquer cancelamento não ensejará o reembolso de qualquer TAXA DE CONSULTA/MENSALIDADE já contratada, conforme previsto na Cláusula 4ª acima.

A FORMAÇÃO FREUDIANA poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, sem prejuízo de demandar as perdas e danos, nas seguintes hipóteses:

(a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;

(b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da FORMAÇÃO FREUDIANA e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos Serviços;

(c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade, e/ou faça mal uso dos Serviços, inclusive na forma de envio de SPAM;

(d) se o USUÁRIO desrespeitar direitos de propriedade intelectual da FORMAÇÃO FREUDIANA e/ou de terceiros, ou faça mal uso dos Serviços, inclusive infringindo a privacidade e os dados pessoais de terceiros, conforme definido em legislação;

(e) se o USUÁRIO desrespeitar os colaboradores da FORMAÇÃO FREUDIANA com ofensas ou com colocações que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes;

(f) se o USUÁRIO exigir serviços superiores às forças da FORMAÇÃO FREUDIANA, defesos por lei ou contrários aos bons costumes;

(g) se o USUÁRIO tratar a FORMAÇÃO FREUDIANA com rigor excessivo de forma degradante; e/ou

Cláusula 8ª – das responsabilidades

Em nenhum caso, a FORMAÇÃO FREUDIANA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao conteúdo de seu site. A FORMAÇÃO FREUDIANA não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações compartilhadas pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus CADASTROS. A FORMAÇÃO FREUDIANA também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas informações compartilhadas pelos USUÁRIOS, sendo a utilização da plataforma pelo USUÁRIO feita por sua própria conta e risco.

Em caso de interpelação judicial que tenha como ré a FORMAÇÃO FREUDIANA, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil. Da mesma forma, o USUÁRIO indenizará a FORMAÇÃO FREUDIANA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. A FORMAÇÃO FREUDIANA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS que se utilizam dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA.

A FORMAÇÃO FREUDIANA não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes, bem como qualquer prejuízo ou perda de receita, perda de dados ou lucro cessante do USUÁRIO causado por falhas no sistema prestador dos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA, no servidor ou na internet, seja decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, ou da própria tecnologia utilizada pela FORMAÇÃO FREUDIANA para suportar os Serviços, conforme definido na legislação vigente, ou por qualquer outro evento alheio ao controle da FORMAÇÃO FREUDIANA, tais como o acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, do conteúdo disponibilizado pelo USUÁRIO. A FORMAÇÃO FREUDIANA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, em virtude da internet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à FORMAÇÃO FREUDIANA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

Eventualmente, a FORMAÇÃO FREUDIANA poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da FORMAÇÃO FREUDIANA.

Cláusula 9ª – da propriedade intelectual da Formação Freudiana

O uso comercial da expressão “FORMAÇÃO FREUDIANA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da FORMAÇÃO FREUDIANA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela FORMAÇÃO FREUDIANA.

Os Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA poderão conectar o USUÁRIO a outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FORMAÇÃO FREUDIANA. Como não possui controle sobre esses sites, a FORMAÇÃO FREUDIANA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FORMAÇÃO FREUDIANA para com esses sites e seus conteúdos.

Deverá ser expressamente autorizada pela FORMAÇÃO FREUDIANA a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do Site, uma vez que o mero uso dos Serviços pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

Cláusula 10ª – das disposições gerais e do foro

O USUÁRIO expressamente aceita que a FORMAÇÃO FREUDIANA e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da FORMAÇÃO FREUDIANA, novidades no Site, artigos e materiais relevantes para a área da saúde mental, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a FORMAÇÃO FREUDIANA poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos Serviços, produtos, utilidades ou aplicações, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO.

A tolerância da FORMAÇÃO FREUDIANA com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a FORMAÇÃO FREUDIANA de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a FORMAÇÃO FREUDIANA poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os Serviços, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

• ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;

• em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA;

• não utilizar os Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA para quaisquer transações ilícitas;

• em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

• em notificar imediatamente a FORMAÇÃO FREUDIANA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos Serviços da FORMAÇÃO FREUDIANA ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;

• ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com a FORMAÇÃO FREUDIANA;

• reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”;

• que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

• Comprometer-se a garantir um ambiente seguro e privado para a realização das sessões online.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Serviço estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Regional Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

As Partes concordam e reconhecem como válidas, vinculantes e executáveis as assinaturas eletrônicas ou digitais apostas ao presente contrato, sempre que autenticadas através de plataformas ou meios digitais aceitos pela legislação brasileira. O presente contrato, quando assinado por meio eletrônico, será eficaz mediante a comprovação de sua assinatura pelo representante legal das Partes, sendo considerado como título executivo extrajudicial, dispensando a assinatura de testemunhas nesta modalidade.